A presente Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos regula as condições aplicáveis aos pedidos de troca, devolução e reembolso de produtos adquiridos através da loja online www.wepet.pt, gerida pela Wepet, com sede na Avenida da Liberdade, n.º 615, 1.º, 4710-251 Braga.

Ao efetuar uma compra no website, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite a presente política, bem como os Termos e Condições em vigor.

 

1. Verificação da encomenda no momento da entrega

No momento da receção da encomenda, o Cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem.

Caso sejam visíveis sinais de dano, violação, deterioração da embalagem ou outra anomalia externa, o Cliente deverá mencionar essa situação na guia do transportador, sempre que possível, e recolher registo fotográfico da embalagem e dos artigos recebidos.

Recomenda-se igualmente que o conteúdo da encomenda seja verificado com a maior brevidade possível após a entrega.

 

2. Trocas

A Wepet admite a troca de artigos adquiridos através da loja online, desde que estejam reunidas cumulativamente as seguintes condições:

a) A troca respeite exclusivamente a alteração de tamanho e/ou cor;
b) O artigo pretendido em substituição se encontre disponível em stock;
c) O pedido de troca seja comunicado no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda.

O pedido de troca deverá ser previamente solicitado através do e-mail info@wepet.pt, com indicação do número da encomenda, identificação do artigo e menção expressa da nova cor e/ou tamanho pretendidos.

A troca apenas será aceite se o artigo:

a) Se encontrar em perfeito estado de conservação;
b) Não apresentar sinais de utilização, lavagem, dano, desgaste ou deterioração;
c) For devolvido, sempre que aplicável, na embalagem original, com etiquetas, acessórios, instruções e demais elementos que o acompanhem.

A Wepet reserva-se o direito de recusar pedidos de troca que não cumpram as condições acima indicadas.

 

3. Direito de livre resolução

Nos termos legais aplicáveis aos contratos celebrados à distância, o Cliente consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquira a posse física do bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar essa intenção à Wepet, através de uma declaração inequívoca, enviada por e-mail para info@wepet.pt ou por outro meio escrito suscetível de prova, dentro do respetivo prazo legal.

A comunicação deverá, sempre que possível, incluir:

  • número da encomenda;
  • identificação do artigo ou artigos a devolver;
  • nome do titular da compra;
  • contacto telefónico e/ou endereço de e-mail;
  • indicação expressa de que pretende exercer o direito de livre resolução.

 

4. Condições de aceitação da devolução

Após a comunicação da resolução, o Cliente deverá devolver o produto à Wepet dentro do prazo legalmente aplicável, observando as seguintes condições:

a) O artigo deverá encontrar-se em estado novo;
b) Não poderá apresentar sinais de utilização, lavagem, dano, desgaste ou deterioração;
c) Deverá ser devolvido, sempre que aplicável, na embalagem original;
d) Deverá incluir todos os seus componentes, acessórios, instruções, brindes e demais elementos que o acompanhem;
e) Deverá ser acompanhado de prova de compra, sempre que possível.

A Wepet reserva-se o direito de avaliar o estado do artigo devolvido e de recusar devoluções que não respeitem as condições acima referidas.

 

 

5. Exclusões ao direito de devolução

Nos termos legais aplicáveis, ficam excluídos do direito de livre resolução os bens que, pela sua natureza, se enquadrem em exceções legalmente previstas, designadamente:

a) Produtos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do Cliente;
b) Bens suscetíveis de rápida deterioração ou cujo prazo de validade seja reduzido;
c) Artigos selados não passíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, após a sua abertura;
d) Outros bens cuja devolução esteja legalmente excluída.

Sempre que determinado produto não seja passível de devolução por motivos legais, de higiene, segurança ou natureza do artigo, essa limitação deverá ser entendida sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis em caso de defeito, dano, erro de envio ou falta de conformidade.

 

 

6. Registo e Conta de Utilizador

Salvo nos casos de erro imputável à Wepet, defeito do produto ou desconformidade legalmente reconhecida, os custos diretos da devolução serão suportados pelo Cliente.

Sempre que a devolução resulte de:

  • envio de artigo incorreto;
  • artigo danificado;
  • defeito de fabrico;
  • falta de conformidade legalmente reconhecida;

A Wepet suportará ou reembolsará os custos razoáveis da devolução, após validação da situação e de acordo com as instruções previamente transmitidas ao Cliente.

 

7. Reembolsos

Após a receção do artigo devolvido e respetiva verificação, a Wepet procederá ao reembolso dos montantes efetivamente pagos pelo Cliente relativamente ao produto devolvido, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial ou outro meio acordado entre as partes.

O reembolso será efetuado no prazo legalmente aplicável ou, quando não exista imposição mais restritiva, no prazo máximo de 30 dias após a validação da devolução.

A Wepet poderá reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o Cliente apresente prova bastante da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Salvo disposição legal imperativa em contrário, o reembolso incidirá sobre os montantes efetivamente pagos pelo Cliente relativamente ao artigo devolvido.

 

 

8. Produtos danificados, defeituosos, trocados ou incompletos

Caso o Cliente receba um artigo:

  • danificado;
  • defeituoso;
  • incompleto;
  • trocado;
  • não conforme com a encomenda efetuada;

deverá comunicar a situação à Wepet com a maior brevidade possível, preferencialmente no prazo de 12 horas após a entrega, através do e-mail info@wepet.pt.

A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

a) Número da encomenda;
b) Identificação do artigo;
c) Descrição clara da anomalia ou desconformidade;
d) Registo fotográfico da embalagem, etiqueta de transporte e artigo em causa.

Após análise da situação, a Wepet contactará o Cliente para indicar o procedimento a seguir, podendo, se necessário, solicitar a devolução ou recolha do artigo.

Quando se confirme erro imputável à Wepet, defeito ou falta de conformidade legalmente reconhecida, a Wepet assegurará, consoante aplicável e nos termos da lei:

  • a substituição do artigo;
  • a reparação, quando aplicável;
  • a redução adequada do preço;
  • ou o reembolso do valor pago.

 

9. Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta não tiver sido expedida.

Caso o cancelamento seja solicitado antes da expedição e o pagamento já tenha sido efetuado, o Cliente terá direito ao reembolso dos montantes pagos, salvo se existir fundamento legal ou contratual que justifique retenção parcial.

A Wepet reserva-se igualmente o direito de cancelar encomendas, designadamente em caso de:

a) Falta de pagamento;
b) Indisponibilidade superveniente do produto;
c) Erro manifesto de preço;
d) Dados de entrega, faturação ou identificação incorretos ou insuficientes;
e) Suspeita de fraude, utilização abusiva do website ou violação dos Termos e Condições.

Sempre que aplicável, o Cliente será informado da razão do cancelamento e do respetivo procedimento de reembolso.

 

10. Morada para devoluções

Salvo indicação diferente transmitida ao Cliente no momento da aprovação do pedido, as devoluções deverão ser enviadas para a morada que a Wepet indicar no âmbito do processo de devolução ou troca.

Antes de proceder ao envio de qualquer artigo, o Cliente deverá contactar previamente a Wepet através do e-mail info@wepet.pt.

 

11. Não aceitação da devolução

A Wepet poderá recusar devoluções ou trocas nos seguintes casos, entre outros legalmente admissíveis:

a) Pedido apresentado fora do prazo aplicável;
b) Artigo com sinais de uso, lavagem, dano ou deterioração;
c) Falta de embalagem, componentes, etiquetas ou acessórios essenciais, quando aplicável;
d) Artigos excluídos do direito de devolução nos termos da lei;
e) Ausência de elementos mínimos que permitam identificar a encomenda ou o pedido.

Em caso de recusa da devolução, a Wepet informará o Cliente da respetiva fundamentação.

 

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com trocas, devoluções, reembolsos ou reclamações, o Cliente poderá contactar a Wepet através do seguinte meio:

E-mail: info@wepet.pt

 

13. Disposições finais

A presente Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão em vigor a que se encontrar publicada no website à data da consulta.

Em tudo o que não estiver expressamente previsto na presente política, aplicar-se-ão os Termos e Condições da Wepet e a legislação portuguesa em vigor, designadamente em matéria de defesa do consumidor e contratos celebrados à distância.

Última atualização: 16 de Abril de 2026

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