Antes de utilizar a loja online da Wepet, o utilizador deverá ler atentamente os presentes Termos e Condições, os quais regulam o acesso, navegação e utilização do website www.wepet.pt , bem como as condições aplicáveis às transações comerciais realizadas entre a Wepet e os seus clientes.

A navegação no website, o registo de conta, a realização de encomendas e a aquisição de produtos através da loja online implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies em vigor.

A loja online www.wepet.pt é gerida pela Wepet, com sede na Avenida da Liberdade, n.º 615, 1.º, 4710-251 Braga, doravante designada por “Wepet”.

 

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

 

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam as relações contratuais estabelecidas entre a Wepet e qualquer pessoa singular que utilize o website ou realize compras através da loja online, doravante designada por “Cliente” ou “Utilizador”. 

1.2. As presentes condições aplicam-se a todas as visitas ao website, bem como a todas as encomendas, compras, trocas, devoluções e demais operações realizadas através da loja online da Wepet. 

1.3. A Wepet reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições, sendo quaisquer alterações publicadas no website. As condições aplicáveis serão sempre as que estiverem em vigor à data da realização da encomenda. 

 

2. Propriedade Intelectual

2.1. Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo, sem limitar, textos, imagens, fotografias, ilustrações, grafismos, logótipos, ícones, vídeos, design, layout, software, marcas, nomes comerciais e demais elementos distintivos, é propriedade exclusiva da Wepet ou de terceiros que autorizaram a respetiva utilização. 

2.2. O conteúdo do website encontra-se protegido pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e demais direitos de propriedade intelectual. 

2.3. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, divulgação, transmissão, publicação, comercialização ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos disponibilizados no website, por qualquer meio ou suporte, sem autorização prévia, expressa e escrita da Wepet. 

2.4. A utilização indevida de quaisquer conteúdos, marcas ou sinais distintivos presentes no website poderá dar origem à responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da lei aplicável. 

 

3. Condições de Utilização do Website

3.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e em conformidade com a legislação aplicável, os presentes Termos e Condições e os bons costumes.

3.2. É vedado ao Utilizador:
a) Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos dos direitos e interesses da Wepet ou de terceiros;
b) Introduzir, difundir ou tentar propagar vírus, malware, código malicioso ou quaisquer outros elementos suscetíveis de danificar, alterar ou comprometer o funcionamento do website;
c) Tentar aceder, modificar ou interferir indevidamente nos sistemas informáticos da Wepet;
d) Utilizar identidades falsas ou prestar informações inexatas no processo de registo ou de compra.

3.3. A Wepet poderá suspender, limitar ou impedir o acesso ao website sempre que detete utilizações abusivas, fraudulentas ou contrárias aos presentes Termos e Condições.

 

4. Informação sobre Produtos

4.1. A Wepet procura assegurar que toda a informação relativa aos produtos, designadamente descrições, imagens, composições, características, modos de utilização, tamanhos, cores e preços, se encontra correta, completa e atualizada.

4.2. Não obstante, podem ocorrer erros pontuais, lapsos de escrita, falhas técnicas ou divergências entre a representação visual dos produtos e o produto efetivamente entregue, designadamente por diferenças de monitor, dispositivo ou lote de fabrico.

4.3. As imagens apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, pelo que o Cliente deverá consultar cuidadosamente a descrição e as características do produto antes de concluir a compra.

4.4. A Wepet reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a informação, apresentação, composição, disponibilidade ou características dos produtos comercializados, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos Clientes relativamente a encomendas confirmadas.

 

5. Preços

5.1. Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

5.2. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da confirmação final da encomenda.

5.3. Os preços praticados são válidos exclusivamente para compras efetuadas através da loja online e vigoram enquanto estiverem publicitados no website.

5.4. A Wepet reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Todavia, o preço aplicável à compra será o que se encontrar em vigor no momento da confirmação da encomenda pelo Cliente.

5.5. Em caso de erro manifesto de preço, erro tipográfico, erro informático ou falha técnica suscetível de afetar o valor apresentado, a Wepet reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da expedição, informando o Cliente e reembolsando integralmente qualquer montante eventualmente pago.

 

6. Registo e Conta de Utilizador

6.1. Para efetuar compras na loja online, o Cliente poderá realizar a encomenda como convidado, quando disponível, ou proceder ao registo de uma conta de utilizador.

6.2. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e exatas, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou falsas.

6.3. O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

6.4. A Wepet não será responsável por perdas ou danos resultantes da utilização indevida da conta do Cliente por terceiros, sempre que tal resulte de negligência do próprio Utilizador.

 

7. Processo de Compra

7.1. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá:

  • Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s) e respetiva quantidade;
  • Adicionar o(s) artigo(s) ao carrinho de compras;
  • Preencher os dados de faturação, entrega e contacto;
  • Selecionar o método de envio e o método de pagamento;
  • Confirmar que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições;
  • Finalizar a encomenda.

7.2. Após a conclusão da encomenda, o Cliente receberá um e-mail automático de confirmação de receção da mesma. Este envio automático não equivale, por si só, à aceitação definitiva da encomenda.

7.3. A encomenda apenas se considera aceite após validação do pagamento, confirmação de disponibilidade dos produtos e respetivo processamento interno pela Wepet.

7.4. A Wepet arquiva eletronicamente os documentos relativos à transação, podendo estes servir como prova das operações realizadas entre as partes.

7.5. Salvo indicação expressa em contrário, os produtos comercializados pela Wepet destinam-se exclusivamente ao consumidor final, sendo proibida a sua revenda sem autorização prévia e escrita da Wepet.

 

 

8. Valor mínimo de Encomenda

8.1. O valor mínimo de encomenda na loja online da Wepet é de 10,00 €, excluindo portes de envio.

 

9. Disponibilidade dos Produtos

9.1. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

9.2. Em caso de indisponibilidade total ou parcial de qualquer produto após a realização da encomenda, a Wepet informará o Cliente com a maior brevidade possível.

9.3. Nessa situação, o Cliente poderá optar, consoante aplicável, por:
a) Aguardar reposição de stock;
b) Substituir o produto por outro equivalente, se disponível;
c) Solicitar o reembolso do montante pago relativamente ao produto indisponível.

 
 

10. Confirmação, Pagamento e Faturação

10.1. Após a confirmação da encomenda, o Cliente receberá um e-mail com o resumo da compra, contendo os produtos selecionados, morada de entrega, método de pagamento e demais elementos relevantes.

10.2. Uma vez confirmado o pagamento, a Wepet procederá ao processamento da encomenda.

10.3. O Cliente receberá a correspondente fatura, emitida nos termos legais aplicáveis, podendo esta ser enviada por via eletrónica.

10.4. Quando a encomenda for expedida, o Cliente receberá uma notificação com os respetivos dados de envio e, sempre que aplicável, o número de guia ou código de rastreamento para acompanhamento junto da transportadora.

10.5. A Wepet reserva-se o direito de suspender ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, pagamento não validado, utilização indevida de meios de pagamento ou verificação de inconsistências nos dados fornecidos.

 
 

11. Métodos de Pagamento

11.1. O pagamento das encomendas poderá ser efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados no website à data da compra, nomeadamente:
a) Referência Multibanco;

b) Mbway

c) Cartão de crédito (Visa ou Mastercard)

d) Paypal

e) Apple Pay

f) Google Pay

g) Klarna

h)Transferência Bancária, devendo o Cliente indicar o respetivo número de encomenda.

11.2. A encomenda apenas seguirá para processamento e expedição após confirmação do respetivo pagamento.

11.3. Nos pagamentos por transferência bancária, a Wepet poderá estabelecer um prazo máximo para receção do pagamento, findo o qual a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.

 
 

12. Entrega e Transporte

12.1. As entregas são efetuadas para as zonas geográficas indicadas no website, nos termos e modalidades aí disponibilizados.

12.2. Para encomendas de valor igual ou superior a 44,99 €, a entrega será gratuita para o território abrangido por essa campanha, salvo indicação expressa em contrário.

12.3. Para encomendas de valor inferior a 44,99 €, será cobrado o valor de 4,90 € + IVA a título de portes de envio, salvo campanhas promocionais ou condições especiais em vigor.

12.4. Os envios para as Regiões Autónomas estão sujeitos a consulta prévia e eventual orçamentação adicional de custos de transporte.

12.5. O Cliente é responsável por indicar corretamente a morada de entrega e por assegurar a presença de alguém apto a receber a encomenda no local e no período previsível da entrega.

12.6. Caso a encomenda não possa ser entregue por motivo imputável ao Cliente, designadamente morada incorreta, ausência reiterada, recusa injustificada de receção ou falta de levantamento em ponto de recolha, poderão ser imputados ao Cliente os custos adicionais de reexpedição, devolução ou armazenamento.

12.7. A transferência do risco dos produtos para o Cliente ocorre no momento da entrega da encomenda ao Cliente ou a terceiro por si indicado, sem prejuízo do disposto na lei imperativa aplicável.

 

13. Prazos de Entrega

13.1. Após expedição, os prazos de entrega previstos são, em regra:

a) Portugal Continental – entrega ao domicílio: de 24 a 72 horas úteis;
b) Pick Up / ponto de recolha do transportador: de 24 a 72 horas úteis;
c) Regiões Autónomas: prazo sujeito a consulta prévia.

13.2. Os prazos apresentados são meramente indicativos e não vinculativos, podendo sofrer alterações por motivos logísticos, operacionais, períodos de maior volume de encomendas, condições climatéricas adversas, constrangimentos do transportador ou outras circunstâncias alheias à Wepet.

13.3. A Wepet apenas procede à expedição em dias úteis, não sendo contabilizados fins de semana e feriados para efeitos de estimativa de entrega.

13.4. Eventuais atrasos na entrega não conferem automaticamente ao Cliente o direito a indemnização, sem prejuízo dos direitos que resultem da lei imperativa aplicável.

 

14. Verificação da Encomenda na Entrega

14.1. O Cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem no momento da entrega.

14.2. Caso detete danos visíveis, indícios de violação, embalagem deteriorada ou qualquer anomalia externa, deverá mencionar expressamente essa ocorrência na guia do transportador e, sempre que possível, registar evidência fotográfica.

14.3. Recomenda-se ainda que o Cliente verifique o conteúdo da encomenda com a maior brevidade possível após a receção.

 

15. Trocas

15.1. A Wepet admite a troca de artigos adquiridos através da loja online, desde que:

a) A troca respeite exclusivamente a alteração de tamanho e/ou cor;

b) O artigo pretendido para troca exista em stock;

c) O pedido seja comunicado no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda.

15.2. O pedido de troca deverá ser efetuado previamente através do e-mail info@wepet.pt , com indicação do número da encomenda e do artigo a trocar.

15.3. A troca apenas será aceite se o artigo:

a) Se encontrar em perfeito estado de conservação;

b) Não apresentar sinais de uso, lavagem, dano ou deterioração;

c) For devolvido na embalagem original, sempre que aplicável, com etiquetas, acessórios, instruções e demais elementos que o acompanhem.

15.4. A Wepet reserva-se o direito de recusar trocas de artigos que não cumpram as condições acima referidas.

 
 

16. Direito de Livre Resolução e Devoluções

16.1. Nos termos legais aplicáveis aos contratos celebrados à distância, o Cliente consumidor dispõe do direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquira a posse física do bem.

16.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar essa intenção à Wepet, por declaração inequívoca, através do e-mail info@wepet.pt ou por outro meio escrito suscetível de prova.

16.3. Após a comunicação da resolução, o Cliente deverá devolver o produto à Wepet, no prazo legalmente aplicável, em estado novo, sem sinais de utilização, na embalagem original, acompanhado de todos os seus componentes, acessórios, manuais e prova de compra.

16.4. O Cliente suportará os custos diretos da devolução, salvo nos casos em que a devolução decorra de erro imputável à Wepet, defeito do produto ou desconformidade legalmente reconhecida.

16.5. Após receção e verificação do estado do artigo devolvido, a Wepet procederá ao reembolso dos montantes efetivamente pagos pelo Cliente relativamente ao produto devolvido, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento ou outro meio acordado entre as partes.

16.6. O reembolso será efetuado no prazo legal ou, quando não exista imposição mais restritiva, no prazo máximo de 30 dias após a validação da devolução.

16.7. A Wepet poderá reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o Cliente apresente prova bastante da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

16.8. Ficam excluídos do direito de livre resolução todos os bens que, pela sua natureza, se enquadrem nas exceções legalmente previstas, designadamente produtos personalizados, bens suscetíveis de rápida deterioração, artigos selados não passíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene após abertura, entre outros previstos na lei.

 
 

17. Reclamações por Danos, Erro ou Falta de Conformidade

17.1. Caso o Cliente receba um artigo danificado, trocado, incompleto, defeituoso ou não conforme com a encomenda efetuada, deverá comunicar a situação à Wepet com a maior brevidade possível, preferencialmente no prazo de 12 horas após a entrega, através do e-mail info@wepet.pt .

17.2. A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

a) Número da encomenda;

b) Identificação do artigo;

c) Descrição clara da inconformidade;

d) Registo fotográfico da embalagem, etiqueta de transporte e artigo em causa.

17.3. Após análise da situação, a Wepet contactará o Cliente para indicar o procedimento a seguir, podendo, se necessário, solicitar a recolha do artigo.

17.4. Verificada a desconformidade ou o erro imputável à Wepet, esta assegurará a substituição do artigo, a reparação, a redução adequada do preço ou o reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.

 

18. Cancelamento de Encomendas

18.1. O Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta não tiver sido expedida.

18.2. Caso o cancelamento seja efetuado antes da expedição e o pagamento já tenha sido realizado, o Cliente terá direito ao reembolso dos montantes pagos, salvo se existir motivo legal ou contratual que justifique retenção parcial.

18.3. A Wepet reserva-se o direito de cancelar encomendas, designadamente nas seguintes situações:
a) Falta de pagamento;
b) Indisponibilidade superveniente do produto;
c) Preço manifestamente incorreto por erro técnico ou humano;
d) Dados de faturação, entrega ou identificação insuficientes, incorretos ou não confirmados;
e) Suspeita de fraude, utilização indevida do website ou violação dos presentes Termos e Condições.

18.4. Sempre que possível, o Cliente será informado da razão do cancelamento e, se aplicável, será efetuado o respetivo reembolso.

 

19. Garantia e Conformidade dos Bens

19.1. Todos os produtos comercializados pela Wepet beneficiam das garantias legalmente aplicáveis.

19.2. Em caso de falta de conformidade do bem, o Cliente consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação em vigor, nos termos do regime jurídico aplicável à compra e venda de bens de consumo.

19.3. A garantia não abrange danos resultantes de uso indevido, desgaste normal, acidentes, quedas, manuseamento inadequado, negligência, alterações efetuadas por terceiros ou utilização contrária às instruções do fabricante.

19.4. Sempre que aplicável, o Cliente deverá conservar a prova de compra para efeitos de acionamento da garantia.

 

20. Dados Pessoais

20.1. A utilização da loja online e a realização de encomendas implicam o tratamento de determinados dados pessoais do Cliente, estritamente necessários para:
a) Processamento e entrega das encomendas;
b) Emissão de faturas;
c) Apoio ao cliente e gestão pós-venda;
d) Cumprimento de obrigações legais;
e) Exercício e defesa de direitos da Wepet.

20.2. O Cliente garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atualizados, sendo responsável por comunicar qualquer alteração relevante.

20.3. A Wepet compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas à sua segurança e confidencialidade.

20.4. Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros para fins de marketing sem o consentimento do titular, sem prejuízo das comunicações necessárias a prestadores de serviços diretamente envolvidos na execução da encomenda, tais como transportadoras, prestadores de pagamento, contabilistas ou fornecedores de apoio tecnológico, sempre no estrito necessário.

20.5. O Cliente poderá exercer, nos termos legais, os seus direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, oposição, apagamento e portabilidade, através dos meios de contacto disponibilizados pela Wepet.

20.6. Para informação complementar sobre o tratamento de dados pessoais, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.

 

21. Utilização de Cookies

21.1. O website da Wepet utiliza cookies e tecnologias semelhantes com o objetivo de melhorar a experiência de navegação, permitir funcionalidades essenciais, analisar o tráfego do website e, quando aplicável, personalizar conteúdos e publicidade.

21.2. Os cookies utilizados podem incluir, designadamente:
a) Cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento do website e à concretização de funcionalidades essenciais, como a gestão do carrinho de compras ou a autenticação de sessão;
b) Cookies analíticos, utilizados para recolha de informação estatística e melhoria do desempenho do website;
c) Cookies de personalização e publicidade, destinados à apresentação de conteúdos ajustados ao perfil e interesses do utilizador, quando aplicável.

21.3. O Utilizador poderá, a qualquer momento, gerir as preferências de cookies através das definições do navegador ou da plataforma de gestão de consentimento existente no website.

21.4. A desativação de determinados cookies poderá limitar ou comprometer o correto funcionamento de algumas áreas do website.

21.5. Para mais informação, o Utilizador deverá consultar a Política de Cookies da Wepet.

 

22. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

22.1. A Wepet desenvolve todos os esforços razoáveis para assegurar o bom funcionamento do website e a exatidão da informação disponibilizada. No entanto, não garante que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros ou permanentemente disponível.

22.2. A Wepet não poderá ser responsabilizada por prejuízos resultantes de:
a) Falhas, interrupções, vírus, avarias, sobrecargas, intrusões externas ou quaisquer anomalias no funcionamento da rede de internet;
b) Danos causados por interferências, suspensões, vírus informáticos, falhas elétricas, avarias de telecomunicações ou eventos alheios ao seu controlo;
c) Utilização indevida dos produtos adquiridos;
d) Mau uso de conteúdos, recomendações ou informações geradas por terceiros;
e) Dados incorretos fornecidos pelo Cliente no momento da compra.

22.3. Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, a responsabilidade da Wepet ficará, em qualquer caso, limitada ao valor total da encomenda em causa, salvo dolo ou culpa grave.

22.4. A Wepet não se destina especificamente a clientes profissionais, pelo que não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou quaisquer danos decorrentes de utilização profissional ou comercial dos produtos, salvo quando tal responsabilidade resulte imperativamente da lei.

 

23. Força Maior

23.1. A Wepet não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações sempre que tal resulte de acontecimentos de força maior, caso fortuito ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.

23.2. Consideram-se, entre outras, situações de força maior: greves, lock-outs, perturbações nos transportes, falhas generalizadas de energia ou telecomunicações, incêndios, inundações, pandemias, conflitos armados, atos de autoridade pública ou outras situações imprevisíveis e inevitáveis.

 

24. Comunicações

24.1. Todas as comunicações relevantes entre a Wepet e o Cliente poderão ser efetuadas por correio eletrónico, telefone ou através das áreas próprias do website.

24.2. Para efeitos de contacto com a Wepet, o Cliente poderá utilizar, nomeadamente, o seguinte endereço:
E-mail: info@wepet.pt

24.3. O Cliente deverá assegurar que o endereço de e-mail fornecido se encontra ativo, correto e apto a receber comunicações relacionadas com a encomenda.

 

25. Livro de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

25.1. O Cliente poderá apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

25.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, podendo consultar a lista atualizada das entidades reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor no respetivo portal oficial.

25.3. A referência à antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha deixou de ser aplicável.

 

26. Lei Aplicável e Foro Competente

26.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

26.2. Em caso de litígio emergente da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o tribunal português territorialmente competente, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e da possibilidade de recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

 

27. Disposições Finais

27.1. A eventual nulidade, invalidade ou ineficácia de alguma das cláusulas dos presentes Termos e Condições não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor.

27.2. A tolerância da Wepet perante o incumprimento de qualquer disposição por parte do Cliente não constitui renúncia aos direitos que lhe assistem.

27.3. Em tudo o que não estiver expressamente previsto nos presentes Termos e Condições, aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor, designadamente em matéria de defesa do consumidor, contratos celebrados à distância, proteção de dados pessoais e comércio eletrónico.

TESTEMUNHOS

Testemunhos que nos orgulham

O que os nossos clientes mais valorizam em cada encomenda